Corte de bolsas da CAPES
Nota da Comunidade Acadêmica do PPGCOM da UFRJ
Antecipando-se a um possível corte na verba destinada à Capes em 2019, o Conselho Superior do órgão publicou na quarta-feira, 1º de agosto, ofício no qual reivindica que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado no Congresso em julho, não sofra vetos por parte do ilegítimo governo Temer. Se isso vier a acontecer, a verba da Capes seria contingenciada em R$ 580 milhões, acarretando, assim, a interrupção em agosto de 2019 do pagamento das bolsas de cerca de 93 mil pós-graduandos e pós-graduandas.
Bolsas de outros três programas de fomento à pesquisa também seriam suspensas: O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), o Programa de Residência Pedagógica e o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR).
A medida atingiria, portanto, quase 200 mil pesquisadores e pesquisadoras, entre discentes, docentes, tutores, assistentes e coordenadores de cursos. No limite, representaria o fim da pesquisa e do sistema de pós-graduação no país, que vinha se consolidando ao longo das última décadas, malgrado os sucessivos cortes na área de educação feitos por governos tanto à direita quanto à esquerda.
A Comunidade Acadêmica do PPGCOM da UFRJ, formada por docentes, discentes e técnico-administrativos, vem por meio desta nota reivindicar a preservação integral do artigo 22 da LDO, que prevê que o orçamento do Ministério da Educação (MEC) deverá ser o mesmo de 2018 (R$ 3,880 bilhões), acrescido do valor corrigido da inflação. Além disso, reafirmamos que uma educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada só pode existir se contar com vultosos investimentos públicos no acesso e permanência dos e das estudantes e na valorização permanente de docentes e técnico-administrativos que atuam nas instituições de ensino.
Cabe ressaltar ainda o papel nefasto que a atual Emenda Constitucional 95/2016 (EC 95), que limita os investimentos em áreas sociais por 20 anos, tem exercido sobre a educação brasileira e, de modo geral, sobre o país, em diferentes áreas. Reivindicamos sua imediata revogação!
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